OBJECTIVOS:
• Reconhecer actividade financeira do Estado.
• Reconhecer o conceito do imposto e a respectiva aplicação.
• Descrever o sistema fiscal português.
CONTEÚDOS:
- Actividade financeira do Estado.
- Receitas públicas.
- Direito financeiro, direito tributário e direito fiscal.
- Imposto.
- Reforma da tributação indirecta.
- Adopção do IVA como modelo comunitário de tributação.
Duração: 25 horas
Horário: pós-laboral
Destinatários: activos com habilitações literárias até ao 12º Ano