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A SEMA na Região de Aveiro

DIPLOMA atribuído pelo Rotary Club de Estarreja

Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) – Submissão até 31 de Março

Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) – Submissão até 31 de Março

De acordo com o Decreto-Lei n.º 178/2006, alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, o preenchimento do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) é obrigatório até 31 de março de cada ano.

De 1 de janeiro até ao dia 31 de Março de 2019, decorre o prazo legal para preenchimento e submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) relativo ao ano de 2018, pelas empresas e outras entidades abrangidas pela obrigatoriedade de registo.

Para a submissão do MIRR apenas é necessário:

  1. Indicar que o Estabelecimento tem enquadramento MIRR;
  2. Efetuar o pagamento dataxa anual de registo no SIRER.

MIRR – SILiAmb

Com vista a uma maior eficiência e simplicidade, é utilizado o SIRER, ou seja, um sistema integrado de registo eletrónico de produção e gestão de resíduos, suportado pela Plataforma SILiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, anteriormente SIRAPA) para preenchimento do MIRR.

Quem está sujeito a inscrição e a registo de dados no SILiAmb?

  1. a)As pessoas singulares ou coletivas responsáveis por estabelecimentos que empreguem mais de 10 trabalhadorese que produzam resíduos não urbanos;
  2. b)As pessoas singulares ou coletivas responsáveis por estabelecimentos que produzam resíduos perigosos;
  3. c)As pessoas singulares ou coletivas que procedam ao tratamento de resíduos a título profissional;
  4. d)As pessoas singulares ou coletivas que procedam à recolha ou ao transporte de resíduos a título profissional;
  5. e)As entidades responsáveis pelos sistemas de gestão de resíduos urbanos;
  6. f)As entidades responsáveis pela gestão de sistemas individuais ou integrados de fluxos específicos de resíduos;
  7. g)Os operadores que atuam no mercado de resíduos, designadamente como corretores ou comerciantes;
  8. h)Os produtores de produtos sujeitos à obrigação de registo nos termos da legislação relativa a fluxos específicos.

Estão ainda sujeitos à inscrição e registo no SILiAmb, produtores de resíduos que não se enquadrem nas alíneas anteriores, mas que se encontrem obrigados ao registo eletrónico das guias de acompanhamento do transporte rodoviário de resíduos (e-GAR). Regularização da taxa SIRER. 

A submissão do MIRR encontra-se sujeita ao pagamento de uma taxa anual de registo, e só poderá ser efetuada após o respetivo pagamento.

Tendo em consideração o tempo necessário à troca de informação entre a APA, I.P. e o IGCP (cerca de 4 dias úteis) recomenda-se que este procedimento não seja efetuado nos últimos dias do prazo de submissão.

O valor da taxa de registo (Taxa SIRER) é divulgado em www.apambiente.pt uma vez que sofre atualização anual por aplicação do índice de preços no consumidor.

As recentes alterações introduzidas por força do Artigo 12.º do novo Regulamento de Funcionamento do SIRER (Anexo à Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro) determinam que a taxa anual de registo no SIRER passa a ser efetuada anualmente antes da submissão do MIRR.

Fonte: SILiAmb

Para qualquer dúvida ou esclarecimento por favor contacte o Departamento da Qualidade da SEMA (234 843 689).

RECRUTAMENTO DE FORMADORES

A SEMA – Associação Empresarial está a recrutar Formadores para Estarreja, Albergaria-a-Velha, Sever do Vouga e Ovar, para as seguintes UFCD:

0355 Fidelização de Clientes – 25h

0357 Reclamações – Tratamento e Encaminhamento – 50h

0397 Atendimento e Serviço Pós-venda – 25h

0432 Estratégias de Fidelização – 25h

0704 Atendimento – Técnicas de Comunicação – 25h

5897 Atendimento e Venda Presencial- 25h

7842 Técnicas de Atendimento – 50h

7843 Técnicas de Negociação e Venda – 50h

8993 Serviço de Apoio ao Cliente- 25h

9057 Coordenação do Atendimento e da Venda Presencial – 25h

9211 Fidelização e Recuperação de Clientes – 25h

0567 Noções de Fiscalidade – 25h

0574 Encerramento Anual de Contas – 50h

0575 Imposto sobre o Rendimento (IRS) – 50h

0576 Imposto sobre o Rendimento (IRC) – 50h

0568 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) – 50h

0622 Auditoria e Controlo Interno – 50h

6214 Sistema de Normalização Contabilística – 25h

6216 Modelos de Demonstrações Financeiras – 50h

6215 Código de Contas e Normas Contabilísticas – 50h

0350 Comunicação Interpessoal – Comunicação Assertiva – 50h

0382 Gestão do Tempo e Organização do Trabalho – 25h

0403 Relacionamento Interpessoal – 25h

0404 Organização Pessoal e Gestão do Tempo – 25h

1531 Gestão de Conflitos – 25h

5436 Liderança e Motivação de Equipas – 50h

5440 Comunicação Interpessoal e Assertividade – 25h

7229 Gestão do Stress do Profissional – 25h

7844 Gestão de Equipas – 25h

9208 Inteligência Emocional – 25h

0737 Gestão da Qualidade – Área Alimentar – 25h

1708 Noções de HACCP – (Hazard Analysis and Critical Control Points) – 25h

1728 Implementação e Avaliação do Sistema HACCP – 50h

2659 Higiene e Segurança Alimentar e Sistema HACCP- (Hazard Analysis and Critical Control Points) – 25h

3296 Higiene e Segurança Alimentar – 25h

3297 Sistema HACCP – (Hazard Analysis and Critical Control Points) – 25h

7731 Higiene e Segurança Alimentar na Restauração – 25h

9527 Distribuição e Transporte de Alimentos – 25h

0349 Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho – conceitos básicos – 25h

3773 Técnicas de Planeamento de Prevenção de Riscos Profissionais – 50h

3774 Planos Específicos de Prevenção de Riscos Profissionais – 25h

3777 Fundamentos Gerais de Higiene do Trabalho – 25h

3780 Fundamentos Gerais de Segurança no Trabalho – 25h

3781 Segurança no Trabalho – Avaliação e Controlo de Riscos – 50h

3782 Segurança no Trabalho – Equipamentos  – 25h

3785 Metodologias de Avaliação de Riscos Profissionais – 25h

3786 Controlo de Riscos Profissionais – 50h

3787 Plano de Emergência – Definição – 50h

3788 Plano de Emergência – Implementação – 50h

3789 Projeto de Segurança e Higiene do Trabalho – Definição – 50h

3790 Projeto de Segurança e Higiene do Trabalho – Planeamento – 50h

3791 Projeto de Segurança e Higiene do Trabalho – Implementação – 50h

3837 Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho – 50h

8211 Higiene e Segurança no Trabalho na Restauração – 25h

O Formador deverá indicar o local e UFCD a que se candidata.

O CV e CCP deverá ser enviado para geral@sema.pt.